Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos

A Fluxa é uma empresa de tecnologia responsável pela plataforma e pelo processamento técnico das transações de pagamento realizadas nos sites de seus clientes parceiros.

A Fluxa não comercializa ingressos, produtos ou serviços diretamente ao consumidor final, atuando exclusivamente como provedora de tecnologia e infraestrutura de pagamento.

2. Papéis no tratamento de dados (LGPD)

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):

O cliente parceiro (ex.: parque, evento, estabelecimento) é o Controlador dos dados pessoais dos consumidores;

A Fluxa atua como Operadora, tratando os dados pessoais conforme as instruções do Controlador, exclusivamente para viabilizar a transação e a operação da plataforma.

3. Quais dados coletamos

No contexto do processamento de pagamentos e da operação da plataforma, a Fluxa pode tratar os seguintes dados pessoais:

• nome completo
• CPF ou documento equivalente
• e-mail
• telefone
• dados da transação (valor, data, status)
• dados de pagamento, os quais são processados diretamente pelos gateways de pagamento, sem armazenamento pela Fluxa

A Fluxa não armazena dados completos de cartões de crédito.

As informações sensíveis são tratadas diretamente pelos provedores de pagamento contratados.

4. Finalidade do uso dos dados

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• viabilizar o processamento da transação de pagamento;
• prevenir fraudes e atender exigências legais;
• cumprir obrigações regulatórias e fiscais;
• permitir a comunicação sobre o status da transação;
• garantir o funcionamento e a segurança da plataforma.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• gateways e instituições de pagamento;
• provedores de infraestrutura tecnológica;
• autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não realizamos venda ou uso comercial de dados pessoais.

6. Responsabilidade sobre o produto ou serviço adquirido

A entrega, uso, regras, cancelamentos, reembolsos e demais condições relacionadas ao ingresso, produto ou serviço adquirido são de responsabilidade exclusiva do cliente parceiro no qual a compra foi realizada.

Eventuais solicitações relacionadas a esses temas devem ser direcionadas diretamente ao estabelecimento vendedor.

7. Direitos dos titulares

Os titulares de dados poderão exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção e exclusão de dados, diretamente junto ao estabelecimento onde a compra foi realizada (Controlador).

Quando aplicável, a Fluxa colaborará com o atendimento dessas solicitações, dentro de suas atribuições como Operadora.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

9. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço.